ATA DA TERCEIRA SESSÃO ESPECIAL DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 15.05.1989.
Aos quinze dias do mês de
maio do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Terceira
Sessão Especial da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura,
destinada à entrega de relatório pelo Sr. Prefeito Municipal, referente à
gestão financeira do exercício de mil novecentos e oitenta e oito. Às dezessete horas e trinta e sete
minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo
Correa, Airto Ferronato, Artur Zanella, Clóvis Brum, Cyro Martini, Décio
Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Giovani
Gregol, Heriberto Back, Isaac Ainhorn, João Motta, José Valdir, Leão de
Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Omar Ferri, Valdir Fraga,
Vicente Dutra, Vieira da Cunha e Wilton Araújo. Constatada a existência de
“quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou os Líderes
de Bancada a conduzirem ao Plenário as autoridades presentes. Compuseram a
Mesa: Ver. Valdir Fraga, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Prof.
Olívio Dutra, Prefeito Municipal de Porto Alegre; Dr. Clóvis Ilgenfritz,
Secretário Municipal; Sr. Curzio Rovesti, representante do SINCO, Sistema
Integrado de Cooperativas; Ver. Wilton Araújo, 2º Secretário da Casa. Após, o
Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Prefeito Municipal, que falou de sua
satisfação por comparecer à Casa, procedendo à entrega do relatório referente à
gestão financeira do exercício de mil novecentos e oitenta e oito. Ainda, o
Secretário Clóvis Ilgenfritz discorreu acerca dos resultados já alcançados
pelas tentativas que vêm sendo feitas pela Administração Popular para conseguir
recursos no exterior, dentro de condições de pagamento que sejam favoráveis ao
Município. Após, o Sr. Presidente convidou as autoridades presentes a passarem
ao Salão Nobre da Casa e, nada mais havendo a tratar, levantou os trabalhos às
dezessete horas e quarenta e nove minutos, convocando os Senhores Vereadores
para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelo Ver. Valdir Fraga e secretariados pelo Ver. Wilton Araújo. Do
que eu, Wilton Araújo, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata
que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores
Presidente e 1º Secretário.
O SR. PRESIDENTE: Declaro abertos os trabalhos da presente
Sessão Especial para entrega de relatório pelo Sr. Prefeito, referente à gestão
financeira do exercício de 1988 (art. 21 da LOM e art. 90, I, do Regimento
Interno).
Convido
o Sr. Prefeito Olívio Dutra, que já se encontra no Plenário, para fazer parte
da Mesa, assim como o Engenheiro Curzio Rovesti e o Secretário Clovis
Ilgenfritz.
É
com prazer que recebemos S. Exª, o Sr. Prefeito Olívio Dutra, no momento em que
consta na nossa Sessão Especial a entrega do Relatório do exercício de 1988. V.
Exª está em casa, sinta-se à vontade, pois é um prazer recebê-lo.
O SR. OLÍVIO DUTRA: Sr. Presidente, companheiro Valdir Fraga,
companheiros e companheiras Vereadores, temos a satisfação e a honra de,
cumprindo determinação legal e de bom preceito administrativo, no relacionamento
dos três Poderes e, particularmente, no relacionamento do Executivo com o
Legislativo, passar às mãos do companheiro Valdir Fraga, Presidente da Câmara,
o balanço geral da Administração Direta, no exercício de 1988, e relatórios
tanto do DEMHAB, DMAE, DMLU e de outras áreas do Executivo Municipal. Não sei
se fugiria do protocolo fazer leitura do Ofício.
O SR. PRESIDENTE: Não é necessário.
O SR. OLÍVIO DUTRA: Então, passamos às mãos de V. Exª esta
documentação.
O SR. PRESIDENTE: Nós recebemos a documentação do Sr.
Prefeito, agradecendo o seu comparecimento, e esclarecendo ao Plenário que as
contas serão enviadas ao Tribunal de Contas do Estado, para Parecer Prévio. Se
S. Exª nos permite, aproveitando que V. Exª tem muitas incumbências, estamos recebendo
o Secretário do Planejamento, acompanhado do engenheiro que representa o
Sistema do Cooperativas.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: É uma satisfação, prezado amigo
Presidente da Câmara Valdir Fraga, Sr. Prefeito Olívio Dutra, nosso visitante e
representante do Sistema Integrado de Cooperativas. Para mim é uma satisfação
muito grande estar aqui, neste momento, ainda sentado a esta mesa; eu gostaria
de estar nessa outra aí, com vocês. Mas estamos numa luta, que eu acho que é
importante para toda a Administração, que é lá junto com o companheiro Olívio e
outros companheiros de Administração, o Tarso e o Secretariado, no sentido de
tentar levar adiante algumas políticas. E é justamente uma visita de cortesia,
cujo horário coincidiu, porque nós tivemos problemas de atraso e aproveitamos
para transmitir agora, não só ao Sr. Presidente da Câmara, mas para todos os
Srs. Vereadores, e isto eu acho uma oportunidade para nós singular, um primeiro
resultado do esforço que está sendo feito pela Administração para buscar
recursos na Europa e recursos fora do País, desde que sejam recursos com
condições boas para nós todos, para a Administração e para a população que, em
última análise, é quem paga o empréstimo.
Então,
o Sr. Rovesti está aqui representando os interesses da Sinco - Sistema
Integrado de Cooperativas, que faz parte de cooperativas de construções da
Itália, que faz parte do sistema cooperativista, em torno de 10 mil
cooperativas da Itália, e que tem uma proposta de cooperação com o Brasil,
junto com o governo italiano, com o Ministério da Cooperação da Itália e com o
setor privado da Itália, representado no seu maior expoente que é a Fiat.
Então,
são setores do governo, setores da iniciativa privada e setor cooperativista.
Nós, quando estivemos na Itália - em nossa viagem recente à Europa - conhecemos
de perto, e tratamos de iniciar algumas conversações com este setor, que é o
sistema de cooperativas. E o resultado desta primeira conversa, junto com os
nossos companheiros de São Paulo, que nos acompanhavam, Vice-Prefeito e o
Secretário de Relações Internacionais: já estão aqui nos visitando e nós não
podíamos deixar de trazê-los à Câmara. Este é o objetivo, é mostrar que a
Administração, ao mesmo tempo em que está fazendo um esforço, do ponto-de-vista
do Executivo, quer desde já trazer para a Câmara tudo aquilo que está
acontecendo para que as portas, os caminhos, fiquem abertos para uma negociação
e que facilite o nosso entendimento no dia-a-dia, e não apenas no momento em
que a Câmara precisar intervir para este ou aquele tipo de aprovação ou não. O
Sistema de Cooperativas de Construção na Itália tem um amplo espectro de
trabalho e condições de financiar um projeto, que nós chamamos um projeto
integrado de várias partes que estamos montando, e já foi fruto de troca de
telex e telefonemas. Agora, aproveitamos o lançamento em São Paulo de uma
exposição internacional “Itália Ano 2000”, e os setores que estão participando
deste movimento de cooperação Brasil-Itália, entre os quais cinco que estão
visitando São Paulo, vieram ao Rio Grande do Sul, em especial, pelo contato
inicial que fizemos.
Não
queremos nos estender, mas estamos à disposição para um outro momento ou até
agora, se for o caso, dar maiores esclarecimentos do que nós já tratamos,
dizendo que existe já um protocolo entre o Brasil - através do Itamarati e da
Agência Brasileira de Cooperação, que é a ABC - com o Ministério de Cooperação
do governo italiano sobre este tipo de encaminhamento. Há uma verba razoável de
alguns bilhões de dólares - que eles preferem que digamos que são liras, acho
que está certo -, e que está sendo proposta para investir em empréstimos e
parte, inclusive, a fundo perdido, em cooperação técnica, em treinamento de
pessoal aqui no Brasil. Posso adiantar que, senão todo o recurso, quem sabe 85%
ou mais é para usar com tecnologia, material humano e recursos nacionais, e que
todo o projeto que estamos montando é um projeto com esta intenção para
investimentos diretos e sem intermediações, sem gastos intermediários aqui no
Brasil. As verbas são para pagamento em 20 anos, em princípio, com prazo de
carência entre 6 e 10 anos e com juros diferenciados, bastante mais baixos que
os juros de mercado e, inclusive, dos juros do Banco Mundial e do Banco
Internacional de Desenvolvimento, que é o BID, tanto um como outro estão quase
o dobro, no caso dos juros serem, vamos dizer, para empréstimos do setor
privado ou cooperativas. E no caso de empréstimos do governo, os juros são de
1,5% a 2% ao ano. É realmente um dinheiro interessante, é a Europa ano 2000, é
a Europa ano 1992.
A
Itália participa não só daquele processo de abertura total de comércio comum,
mas também de todo um processo de integração da Europa, e tem muito interesse
de fazer esta integração com a América Latina, com o Terceiro Mundo e,
principalmente, através do Brasil, onde, além de São Paulo, Amazônia, Nordeste,
Rio de Janeiro, existe o Rio Grande do Sul. É o que eles estão dizendo agora,
porque a gente está nessa luta para fazer valer a existência deste sul
meridional do País, que é central em termos de Cone Sul.
O SR. PRESIDENTE: Vamos encerrar esta Sessão Especial
convidando os Srs. Vereadores para, se quiserem e será um prazer para nós
todos, tomarmos um cafezinho, conversar com o Prefeito e com o companheiro que
chega da Itália nos trazendo novas luzes. Acredito até que podemos dar uma
caminhada na Casa para dar uma olhada, para sentir que aqui há muita
dificuldade. Com o assessoramento do Clovis, talvez se possa resolver alguma
coisa em termos de Câmara Municipal.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Só queria dar um rápido esclarecimento,
Sr. Presidente. O Dr. Curzio é representante do Brasil, e está desde agora
representando os interesses do Sinco e dessa cooperação. O Dr. Manlio Roberto,
que veio diretamente de São Paulo, havia programado para estar junto aqui -
eles são irmãos. Ele está residindo no Brasil, é um brasileiro por adoção que,
dentro de poucos meses, já vai virar brasileiro. A verdade é que o Dr. Manlio
teve que voltar domingo para São Paulo, em função de um chamado que lhe foi
feito, e ele pediu desculpas por não estar junto neste momento.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Melhor ainda, pelo menos ele já conhece
bem de perto as nossas dificuldades.
Agradecemos
a presença do nosso querido Prefeito, do Curzio, do Secretário do Planejamento
e convidamos os Srs. Vereadores para as despedidas na Sala da Presidência.
(Levanta-se
a Sessão às 17h49min.)
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